Polícia Militar alerta: Lei do Silêncio continua valendo no carnaval

Postado em - 12 de Fevereiro de 2018 - 9:30 - Sem Comentários

O período carnavalesco é caracterizado pelo clima de folia que toma conta de todo o Brasil. Em Sergipe não é diferente. Tendo em vista que o carnaval é uma expressão cultural e, por isso, suas diversas manifestações são realizadas nos espaços públicos, em uma situação de incômodo cabe o bom senso antes de reclamar ou denunciar. Isso não significa que qualquer pessoa possa fazer barulho em qualquer horário sem restrições. Durante o carnaval também é preciso ficar alerta às normas que limitam o som alto.

Legislação

A principal legislação relacionada ao barulho no Brasil é a Lei das Contravenções Penais que estabelece prisão de 15 dias a três meses para quem perturbar o trabalho ou sossego alheio abusando de instrumentos sonoros ou com algazarra, por exemplo. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) também fixam limites. Esta última define 55 decibéis para o período diurno e 50 para o noturno.

Fonte: PM/SE

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