A Pluralidade dos “Tipos” de Família e a Afetividade

Postado em - 24 de Janeiro de 2018 - 22:54 - Sem Comentários

Compras fora do estabelecimento comercial e direito de arrependimento

 

Não há mais dúvidas a respeito da evolução do conceito de família que passa a ter, cada vez mais, um viés totalmente plural. Hoje a estrutura familiar não decorre exclusivamente do matrimônio, mas também dos vínculos afetivos que surgem entre as pessoas que possuem um convívio constante.

 Nesse sentido, a Constituição de 1988 tem um capítulo dedicado às relações familiares, o qual pode ser considerado um dos mais avançados dentre as Constituições de todos os países, consumando-se, assim, o término da longa história da desigualdade jurídica na família brasileira. Em normas concisas e verdadeiramente revolucionárias, proclamou-se em definitivo o fim da discriminação das entidades familiares não matrimoniais, que passaram a receber tutela idêntica às constituídas pelo casamento. (1)

Conceitos como união estável (sejam elas unitárias ou paralelas a um casamento formalmente estabelecido), família monoparental (formada por qualquer dos pais e seus descendentes), anaparental (família que se caracteriza pela ausência de pais. A composição independe, inclusive, de haver, ou não, laços sanguíneos entre membros), casamento entre pessoas do mesmo sexo, e poliamor já são muito comuns quando se fala em tipos de Famílias.

É bem nítido que a família brasileira vem passando por transformações rápidas, e a Justiça percebe a necessidade de se adequar às diversas situações que batem às suas portas tendo que fazer uma adaptação de “antigas”, porque inadequadas, leis e entendimentos jurisprudenciais. Afinal, é função do Direito ser instrumento de concretização dos anseios e necessidades sociais.

O fato de não existir no mundo jurídico uma previsão legal expressa sobre determinado assunto, não quer dizer que quem busca o Judiciário para resolver um conflito, não portem tais direitos. E foi nesse caminho que o IBDFAM – Instituto Brasileiro de direito de Família- elaborou o Estatuto das Famílias, que se tornou o Projeto de Lei nº 2.285/2007, de relatoria do Deputado Sérgio Barradas. Referido projeto, além de proteger todas as estruturas familiares presentes na sociedade, alia o direito material ao processual, possibilitando, através de modernas técnicas construir microssistemas para regrar situações que merecem tratamento diferençado.

Nesse viés, um importante aspecto deve ser ressaltado: apesar de vivermos num estado laico, algumas pessoas ainda desinformadas, interpretando equivocadamente preceitos cristãos, entendem que Família é o conglomerado composto, apenas, por pai, mãe e filhos (as), incentivando à prática permanente de discriminação, sobremaneira, com as famílias contemporâneas.

Obviamente que não há nada de ruim ou de errado em se existir famílias tradicionais. A questão é supor que esse é a única formatação de congregação entre indivíduos. É reducionista e, incoerência das incoerências: nenhum pouco cristão, porque exclui pessoas e reafirma preconceitos. Muito pouco coerente com os princípios esposados pelo Cristianismo, não é mesmo?

Para os preconceituosos “de plantão” as coisas se complicam quando as uniões conjugais se perfazem entre pessoas do mesmo sexo.  Segundo Maria Berenice Dias, jurista de renome nacional, a partir do momento em que a igreja sacralizou o conceito de família, conferindo-lhe uma finalidade meramente procriativa, as relações homossexuais se tornaram alvo do preconceito e do repúdio social”. (2)

Ainda de acordo com Maria Berenice Dias, vem ocorrendo um afrouxamento dos laços entre o Estado e a Igreja que permite uma profunda evolução social nesse sentido, possibilitando que as diversas famílias emergissem na sociedade, porém, sem nomenclatura. Mas será que é preciso essa tal Nomenclatura? É necessário se nomear a afetividade…o amor?

O princípio da afetividade, utilizado como parâmetro do direito no âmbito das relações familiares, traduz uma perspectiva inclusiva. Podemos ampliar relações, para além da família biológica. Como bem já pontuou o médium e Líder Espiritual, Benjamin Teixeira de Aguiar, há uma idolatria da parentela biológica, com o apego aos semelhantes genéticos, que inclusive destoa das Falas de Jesus, referência das tradições cristãs, onde Ele dizia que “sua mãe, seus irmãos e seus primos eram aqueles que estavam a sua volta, ou seja, aqueles que fazem a vontade de Deus”.3 Ou seja, seja por um referencial estritamente jurídico ou indo mais além, para texto bíblicos sagrados, desde que haja uma interpretação  humanística e inclusiva, o raciocínio é o mesmo: todos, parentes biológicos ou não, podem vir a formar uma entidade familiar.

Nesse diapasão, se torna claro que, o que deve ser levado em consideração é o afeto que nutrimos uns pelos outros, os laços de amizade que fazemos, o tratamento que damos aos estranhos, a nossa preocupação em fazer o bem, em praticarmos o desapego e vivermos a fraternidade a fim de sermos melhores seres humanos.

 

 

Deixe seu comentário!

Para: A Pluralidade dos “Tipos” de Família e a Afetividade


Siga-nos!