A Era digital e o Direito

Postado em - 12 de dezembro de 2017 - 12:34 - Sem Comentários

Compras fora do estabelecimento comercial e direito de arrependimento

Há quem diga que o Direito Digital é a evolução do próprio Direito abarcando todos os princípios fundamentais e institutos vigentes –multidisciplinar – e permitindo a criação de novos.

O processo de desenvolvimento tecnológico é um caminho sem volta e, diante deste panorama, é interessante sabermos como o Direito vem se adaptando a esta “nova” realidade levando-se em consideração que qualquer resistência à mudança é desastrosa, em particular, numa época em que se vive “alucinante” velocidade na transformação dos costumes, da tecnologia, da cultura de um modo geral.  3

Tudo que fazemos no ambiente virtual gera efeitos na vida real. A internet se tornou uma continuação de nossas vidas. Mas, tal ferramenta é utilizada não só para trocar informações, como se fazia há pouco tempo atrás, mas também para estabelecer relações de consumo, para realizar transações bancárias, vídeos on demand, comunicação em tempo real, sendo possível até, se fazer uma graduação ou uma pós-graduação online. Na prática já é difícil para nós acompanharmos essas mudanças trazidas por esta nova era, quiçá para os Poderes Legislativo e Judiciário.

Se voltarmos nossa atenção para os números, em relação à população mundial da Internet, eles são muito altos e só vem crescendo a cada dia, chegando a atingir um percentual de 47% o que equivale a 4 bilhões de pessoas. 1

Isto se dá, principalmente, em razão dos dispositivos móveis que permitem o fácil acesso à Internet. Esta é a conclusão da última edição do Cisco Visual Networking Index (VNI) Global Mobile Data Traffic Forecast, que apresenta as projeções de crescimento mundial do tráfego móvel. Segundo este estudo, até 2021, a população global terá mais telefones celulares (5,5 bilhões) do que contas bancárias (5,4 bilhões), água canalizada (5,3 bilhões) e telefones fixos (2,9 bilhões). 1

No Brasil, o tráfego de dados móveis terá um crescimento duas vezes mais rápido que o tráfego IP entre 2016 e 2021, e 77% das conexões móveis no País serão conexões “inteligentes” até 2021[8].1

Nesse diapasão, o Direito vem tentando acompanhar essa “corrida tecnológica”, porém ainda há uma anomia legislativa em diversas situações, tais como os conflitos entre os taxistas e o Uber; entre as operadoras de telefonia e o Whatsapp; a disputa entre o Airbnb e os hotéis, dentre outros que não possuem uma legislação específica que resolvam essas questões.

Uma outra face do Direito Digital é que ele pode atuar de forma preventiva, servindo para a prestação de consultoria, fornecendo pareceres ou analisando e elaborando contratos. Possui, também, uma forte tendência de aplicabilidade em relação ao vazamento de imagens e vídeos pessoais; à proteção de informações de empresas; à propriedade intelectual e o direito ao esquecimento. 2

Nesse contexto, vale salientar que o Direito Digital não possui os elementos necessários a ser considerado um ramo autônomo do Direito. Ao contrário, ele está presente em todos as áreas jurídicas: no Processo Civil e Penal, com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), razão, ainda, de muitos problemas e dúvidas não só aos Advogados, mas também aos serventuários da Justiça, Juízes e Promotores; no Direito Penal, com crimes digitais; no Direito do Consumidor, com a regulação de compras online, publicidade enganosa e abusiva, entre outros. 1

Além desses, o Direito Digital também marca presença nos direitos autorais (pirataria, plágio etc.), tributário (como tributar serviços prestados pela Internet, mas que não tem base em território nacional?) e trabalhista (horas extras, sobreaviso, entre outros).1

Diante de todo o exposto podemos dizer que estamos diante de uma globalização no mundo do Direito, razão pela qual é imprescindível que o operador do direito se permita renovar, aprender, desenvolver, amadurecer e se adequar a esta nova era digital, sob pena de ficar pra trás.

Mudar faz parte da vida. Mudar para melhor implica evolução, e o genuíno processo evolutivo está intrinsecamente relacionado a todas as circunstâncias e forças da vida que propiciam contentamento, deslumbramento, êxtase! 3

 

 

  1. https://diogoprestes.jusbrasil.com.br/artigos/252818928/o-que-e-direito-digital

 

  1. https://blog.sajadv.com.br/direito-digital/

 

  1. http://www.saltoquantico.com.br/2017/12/11/a-tragica-e-ironica-resistencia-a-mudanca-e-um-de-seus-mais-misteriosos-e-poderosos-causadores/

 

 

 

 

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