Desigualdade Sem Fim

Postado em - 15 de janeiro de 2019 - 13:09 - Sem Comentários

Desigualdade Sem Fim

Manoel Moacir Costa Macêdo, PhD pela University of Sussex, Brighton, Inglaterra.

A desigualdade é uma ferida aberta, dolorosa, de difícil cicatrização. Ela é a base de dores e sofreres sociais. Não é uma chaga apenas brasileira, mas pesa a sua cruel desigualdade no contexto das Nações. Ela caustica a vida dos pobres e vulneráveis, dependentes da assistência pública nas necessidades elementares: saúde, moradia, educação, segurança, emprego e alimentação. A inserção econômica do Brasil pelo trabalho escravo, cravou essa persistente injustiça social que acompanha a nossa formação como sociedade. Assim nasceu a nossa desigualdade, e permanece com cor, gênero, geografia e classe.

O Brasil é o oitavo país do mundo com o maior índice de desigualdade social e econômica, seguido dos países africanos, Namíbia, Lesoto e Serra Leoa. Uma negação ao Iluminismo que, ao fim da Idade Média, proclamava que a instauração da liberdade, igualdade e fraternidade. No Brasil 1,0% da população mais rica ganha o equivalente a 36 vezes mais do que os 50% mais pobres, uma inaceitável concentração de riqueza. Empecilho de qualquer iniciativa relevante de progresso e mudança social em tempo de modernidade. Os milionários brasileiros estão à frente dos milionários do Oriente Médio, e cresceu 13% em um ano, mesmo tempo, em que a renda nacional da metade mais pobre caiu de 2,7% para 2%. Além de acumulação da riqueza em poucas mãos, a desigualdade retira por meio de políticas sociais discriminatórias dos pobres para os ricos. Uma injustiça que parece não ter fim.

No sistema econômico capitalista, a acumulação é inerente a sua natureza, assim como a reprodução dos ganhos em escala. Os limites na teoria, estão em linha com a liberdade competitiva, numa utópica igualdade de armas. Não se pode negar, a sobrevivência do capitalismo no tempo contemporâneo. Nenhum outro sistema econômico, sobreviveu tantas crises, restrições políticas, insurreições e arranjos alternativos. No entanto, para a sua própria sobrevivência, exige “freios e contra pesos” aos ganhos ilimitados, à usura, exploração, e ao bem-estar de poucos. Não tem razoabilidade, admitir que 82% da riqueza mundial esteja concentrada nas mãos do 1% mais rico da população, enquanto a metade mais pobre, que equivale a 3,7 bilhões de pessoas não foi beneficiada com nenhum aumento.

Nos países capitalistas retardatários da civilização, o limite dos ganhos ultrapassa as elementares exigências da decência e da moral. Não é natural, e nem aceitável existirem humanos numa sociedade com o sinal da cruz e as bênçãos dos deuses, viverem em pobreza extrema com ganhos inferiores diários de R$ 6,10 e desprovidos de qualquer proteção social. Afronta aos temores do provérbio de sábios antigos: “um estômago vazio, não houve a razão, e nem se curva por nenhuma prece”. No tempo passado, anterior ao desmoronamento do socialismo real, a receita determinista da mudança social, seria a captura dos meios de produção por um Estado forte, advinda da luta de classes, na sua expressão revolucionária. No presente, as transformações sociais encarnam a construção democrática de políticas públicas estruturantes, patrocinadas por um Estado Democrático de Direito com o viés de “bem-estar social”, propriedade com finalidade social, competição honesta, e normativos restritivos à acumulação ilimitada da riqueza em poucas mãos.

Não se pode acolher, um sistema capitalista desumanizado, tal que as Nações subalternas, excluídas da globalização na economia internacional do trabalho, onde a concentração de riqueza não sofre restrições, a competição lastreada no empreendedorismo e na inovação. Na presente desigualdade, predomina a imperfeita acumulação de fortunas, oriundas da transferência de heranças, de monopólios comerciais, de privatizações subsidiadas, de interesses privados poderosos para manipular políticas públicas, num ambiente de corrupção, isenções fiscais e decisões judiciais seletivas. Um estreito pacto com o poder público às custas do interesse coletivo e majoritário da sociedade.

No contexto de uma juvenil democracia, não é simples transformar no tempo de uma geração a vergonhosa desigualdade em níveis civilizados de prosperidade. Diagnósticos e soluções são postas, a exemplo, de um programa de abertura comercial, regimes de tributação progressivos, aumento dos impostos sobre herança, controle de evasão fiscal, justiça fiscal, rigidez nos gastos públicos, entre outras medidas, todas subalternas e anteriores à imperativa e robusta política de educação universal de qualidade, no ambiente vergonhoso de quase doze milhões de analfabetos absolutos, e mais de trinta milhões de analfabetos funcionais. “Não há nada mais trágico neste mundo do que saber o que é certo e não fazê-lo. Não posso ficar no meio de todas essas maldades sem tomar uma atitude” – Martin Luther King.

 

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