“CPI da Toga” é relevante e atual, mas “nasce morta” por ser inconstitucional!

Postado em - 8 de fevereiro de 2019 - 10:58 - 1 Comentário

Na coluna anterior, este jornalista questionou as contradições do senador da República, Alessandro Vieira (PPS), que ainda na campanha eleitoral do ano passado se comportou como um “candidato da mudança”, mas que ao assumir seu mandato, transformou-se no “senador da mesmice”, pela opção de apoio à candidatura do presidente eleito Davi Alcolumbre (DEM/AP). Este espaço questionou, por exemplo, o fato de Alessandro não ter votado no também senador José Reguffe (sem partido/DF), que também tem discurso em favor da “nova política”.

O tema “rendeu” e gerou muita discussão nas redes sociais. Há quem se manifeste totalmente contrário à postura de Alessandro Vieira que tem “discurso forte”, mas que se esquivou de abrir mão das “benesses do Poder”; por sua vez, houve também quem defendeu o senador por Sergipe, exaltando seu comportamento e sua postura, destacando o início de seu mandato e as proposituras que tem apresentado para seus pares no Congresso. Entendem que o delegado da Polícia Civil está “incomodando” e que ele já é uma “referência”.

Coincidentemente, no dia em que este colunista questiona a postura de Alessandro Vieira, eis que ele ganha destaque no cenário nacional por recolher as assinaturas necessárias para o requerimento de sua autoria que propaga a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A CPI deverá investigar possíveis irregularidades envolvendo magistrados. Para justificar a medida “revolucionária”, o senador por Sergipe diz que o Judiciário continua “intocado” e que seu objetivo é de “abrir a caixa-preta” dos magistrados.

Fazendo “justiça” ao trabalho de Alessandro, por um lado, muitos magistrados em todo o Brasil, inclusive aqui em Sergipe, têm atuação bastante questionável, não representam com dignidade o Poder Judiciário. A intenção do senador por Sergipe é investigar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis, dentre outras coisas.

Agora o “choque de realidade”: a proposta de Alessandro Vieira, apesar de bastante relevante e atual, de caminhar em sintonia com os anseios de uma parcela grande da população brasileira, “nasce morta” por ser inconstitucional. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não tem autoridade para convocar um magistrado, questionando sua atividade jurisdicional, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes. Em síntese, por mais bem intencionado que seja o entendimento de Alessandro, ele tende a “terminar em pizza”.

Em síntese, em outras Comissões anteriores, e muito provavelmente o senador Alessandro Vieira tem pleno conhecimento, há um entendimento que as decisões de magistrados, no exercício de suas funções legais, só podem ser avaliados ou contestados pelos órgãos competentes do próprio poder Judiciário. É algo parecido com a “imunidade” que cada parlamentar carrega ao ocupar uma tribuna, seja de Câmara de Vereadores, de Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional. Esta é a projeção para a “CPI da Toga”, infelizmente…

 

Não assinaram

Muito questionado por alguns leitores, este colunista registra que os senadores sergipanos Maria do Carmo Alves (DEM) e Rogério Carvalho (PT) não assinaram o requerimento da CPI da Toga, de autoria do senador Alessandro Vieira. Ou se esquivaram ou também avaliam a medida como inconstitucional…

 

Veja essa!

O suplente de deputado estadual Róbson Viana (PSD) não gostou da forma como seus indicados foram exonerados do Governo do Estado, essa semana. Ele pretende ter uma audiência com o governador Belivaldo Chagas (PSD), assim que ele retornar da viagem ao Estado de São Paulo.

 

E essa!

A informação é que Róbson Viana e seus liderados estranharam o tratamento dispensado pelo governador não apenas a um aliado político, mas a um colega de partido e que teve boa votação em outubro. “Votamos em Belivaldo e agora recebemos esse presente”, desabafa uma liderança ligada ao suplente.

 

Mais queixas

Outra liderança ligada a Róbson Viana foi ainda mais além: “o (suplente de) deputado tinha vários convites para se filiar, mas optou pelo PSD, partido do governador, e nem isso foi reconhecido. Não temos nem argumentos para conversar com as bases! E o pior é que outros aliados da legenda estão sendo contemplados”.

 

Exclusiva!

Na audiência em que terá com Belivaldo Chagas, a informação é que Róbson Viana irá acompanhado do ex-governador e “padrinho político” Jackson Barreto (MDB). O suplente de deputado tentará reverter a decisão do Poder Executivo, usando argumentos políticos.

 

Violência em Itabaiana I

Segundo informações exclusivas do amigo Sandoval Notícias, um agente do Posto da Polícia Rodoviária Federal em Itabaiana, foi atingido por um disparo de arma de fogo, após confronto corporal com um meliante que foi abordado após um acidente, na entrada no município.

 

Violência em Itabaiana II

O indivíduo foi alvejado por outro agente da PRF e veio a óbito. Baleado, o Policial Rodoviário foi transferido às pressas para o Hospital Regional de Itabaiana e, em seguida, foi transferido para outro hospital em Aracaju. A ocorrência foi registrada na delegacia de Polícia Civil de Itabaiana.

 

Bomba!

Um grupo de empresários sergipanos tenta construir uma espécie de “governo paralelo” no Estado, diante da ineficiência da gestão do governador Belivaldo Chagas. Há, inclusive, articulação política para a formação desse projeto e tentativa de convencimento ao “galeguinho”. A informação é que são pessoas que não estão conseguindo influenciar as decisões do Executivo. Em breve este colunista trará mais informações a respeito…

 

Tragédia no ninho

O Brasil está de luto com mais uma tragédia: a explosão de um ar condicionado em um alojamento no Ninho do Urubu, na Zona Oeste do Rio, resultou em um incêndio no local, e jovens atletas do Flamengo estão entre os 10 mortos. Entre eles o sergipano Athila Paixão. Mais uma perda irreparável para o nosso País. Lamentável!

 

Anderson de Tuca I

O vereador de Aracaju emitiu nota de esclarecimento sobre as informações passadas pela SSP a respeito da morte de seu irmão, Wesley Santos Silva, 33 anos, nas dependências do Copemcan. Havia a suspeita que ele teria vindo à óbito em um ferimento por arma de fogo.

 

Anderson de Tuca II

O parlamentar explica que a denúncia feita pela família foi com base no laudo técnico emitido pelo Instituto Médico Legal (IML), cujas informações periciais davam como causa da morte o “ferimento por arma de fogo”. “Não há dúvidas que o laudo, inicialmente emitido pelo IML, precisa ser revisado”.

 

Anderson de Tuca III

Por fim, o vereador de Aracaju registra que o fato ocorrido no Copemcan demonstra claramente a fragilidade do sistema prisional do Estado de Sergipe e a “ineficiência do Estado em garantir a segurança dos seus tutelados”. Com todo respeito e pesar ao vereador, nem a população nas ruas está tendo esse direito à segurança…

 

Fábio Henrique I

O deputado Fábio Henrique (PDT) enfatizou que o desinteresse da Petrobrás pela FAFEN deve-se a política de desmonte do Estado Brasileiro, acontecido no ano passado. “A FAFEN SE iniciou suas atividades em 1982, em Laranjeiras, representou e representa um marco no desenvolvimento do Estado. Agora a Petrobras anuncia a Hibernação da fábrica para matar e depois vendê-la. Ou seja, primeira desvaloriza, para depois vender por qualquer preço, é a clara política de entreguismo das estatais brasileiras”, denunciou.

 

Fábio Henrique II

“O Brasil não deve abrir mão da produção de fertilizantes, extremamente importante, fundamental para a atividade agrícola. O agronegócio que torna o Brasil um mais competitivo no mercado internacional, e equilibra a sua balança comercial. O mais grave, o processo de hibernação, ou seja de morte, não tem licença ambiental. A ADEMA, órgão ambiental do Estado, anuncia uma multa de R$10 milhões de reais e já no início da semana houve suspeita vazamento de amônia, varias pessoas tiveram que passar por atendimento médico”, lembrou o parlamentar do PDT.

 

João Daniel I

Através de requerimento, o deputado federal João Daniel (PT/SE) requereu do ministro de Minas e Energia, almirante Bento Costa Lima Leite, informações sobre a hibernação das atividades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), unidade da Petrobras no município de Laranjeiras. O processo foi iniciado na semana passada. O requerimento nº 21/2019, foi protocolado na Câmara dos Deputados.

 

João Daniel II

De acordo com o deputado, em março do ano passado, a direção da estatal anunciou a decisão de encerrar as atividades operacionais da Fafen em Sergipe, sob a alegação de possíveis prejuízos financeiros que vinha apresentando, mas sem divulgar maiores detalhes das razões para esta iniciativa. O anúncio de tal medida provocou uma série de protestos de trabalhadores, movimentos sociais e da sociedade, que levou a Petrobras a adiar a decisão e, posteriormente, optar pela hibernação da produção.

 

Ribeirópolis I

A ex-prefeita de Ribeirópolis, Evanira do Nascimento Barreto (MDB), a “Uita Barreto”, condenada pelo Poder Judiciário à detenção por dois anos e quatro meses, teve a pena revertida para perda dos direitos políticos e prestação de serviços comunitários, durante uma hora por dia, totalizando 850 horas, no Asilo Lar Dona Conceição, no povoado Serra do Machado, com frequência acompanhada pela Comarca de Ribeirópolis.

 

Ribeirópolis II

A condenação é referente ao delito de fraude à licitação. A irregularidade ocorreu durante o procedimento licitatório na modalidade carta convite, que teve como objeto a contratação de serviços no valor de 149.886,36. Uita Barreto ainda terá que pagar multa de 2% do valor do contrato licitado.

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com

 

 

 

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Para: “CPI da Toga” é relevante e atual, mas “nasce morta” por ser inconstitucional!

Um Comentário até agora.

  1. Avatar José Carisvaldo dos Santos disse:

    É, lamentável como vem se comportando nossos políticos, logo no início do ano, nas decisões de voto e procedimentos despreparados na maioria das rescisões, mas o povo eleitor, tem os representantes que merecrm, começou na Câmara de vereadores, assembleia, Câmara Federal, e no senado, espero que em 2020, esse nosso povo sergipano reveja suas escolhas,,
    Dizem que, em terra de cego, quem tem olho é rei, nas aqui em,Sergipe tem cego que é rei até sem visão geral, e é rei, pelo menos acerta mais nos representando, do que aqueles que têm as duas visões,,,o povo,, por exemplo.que não se cansa de votar em candidatos inexpressivo para Nós representar.


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