A Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Os desafios de sua implantação

Postado em - 22 de dezembro de 2017 - 23:27 - 2 Comentários

Por Rose Mary Chagas

A BNCC é um documento que fornecerá as diretrizes para os currículos de educação básica e contempla competências e habilidades que o aluno deverá desenvolver no período que vai da Educação Infantil ao Ensino Fundamental. No que diz respeito ao Ensino Médio, o documento aprovado dia 15/12, pelo Conselho Nacional de Educação não estabelece diretrizes para as escolas de ensino médio, o que deverá ocorrer no início do próximo ano.
Esse dispositivo foi resultado de discussões em audiências públicas, contudo uma série de contestações sobre alguns pontos, dentre eles a exclusão do ensino médio da base curricular e o incipiente tempo para que as discussões se efetivassem da forma mais participativa, representaram inúmeras contestações da sociedade. Ocorre, porém que o CNE priorizou a celeridade das discussões em detrimento de uma análise mais aprofundada sobre a base. Um dos pontos mais suscetível de análise foi a definição de que às escolas cabe a organização de seus currículos, observadas, evidentemente, suas concepções pedagógicas, normas e legislação vigentes, respeito às diferenças de região a região, bem como suas especificidades no atendimento à clientela.
Essa abordagem aponta, pois, para a percepção que se deve ter de que a base não é, necessariamente, o currículo da escola, mas um norteador sobre o qual as escolas, mediante seus processos críticos e criativos, poderão elaborar suas propostas curriculares. A implementação da base tem previsão de implantação nas escolas de todo Brasil até 2020, com revisão a cada cinco anos. O documento ainda prevê a possibilidade de ampliação de conteúdos que não estejam contemplados na BNCC.
Esse processo, independente, de ser validado por alguns e rejeitado por outros, ultrapassa os limites de sua aprovação e se constitui um desafio para que possa, na prática, se consolidar. A implantação da BNCC, bem como de qualquer aparato legal, não acontece por decreto. Fazer com que a base chegue às escolas requer cuidado, atenção, vontade política. E mais que isso, apoio financeiro e técnico. É óbvio que a BNCC consubstanciada, por si só, em currículo, não vai promover qualidade no ensino se não estiver atrelada a fatores outros que passam pela formação docente, melhoria salarial, condição de infraestrutura nos espaços escolares, dentre tantas outras necessidades inerentes ao processo. É frustrante constatar que está arraigada, neste país, uma tradição de se criar, sob promessa de melhoria da qualidade do ensino, legislações e marcos legais, na maioria construídos verticalmente, que não ultrapassaram o limite teórico. Se já nos é possível identificar problemas tanto na elaboração da BNCC quanto na sua qualidade, dá para imaginar as dificuldades que virão. Falta de legitimação do processo e a iminência da precarização da formação docente sinaliza grandes desafios. Um fato, porém é certo: há que se garantir o direito à educação. E isso não acontece por decreto!
Apesar do Ministério da Educação (MEC) afirmar que iniciará a preparação para a implantação da BNCC nos estados e municípios e que já trabalha na elaboração de programas a serem implementados, espera-se que tudo isso supere o proselitismo conceitual e se consolide na prática. Os educadores deste país já estão cansados de fórmulas mágicas, elaboradas por quem não pisa o chão da escola.

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2 Comentários até agora.

  1. Janete disse:

    O texto está execelente.

  2. Janete disse:

    O texto traz informações essenciais sobre a BNCC devemos estuda_lá e começar a implantação no nosso município.


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